TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PORTAL TEAMCULTURE
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – TEAMCULTURE
Estes Termos e Condições de Uso (“TCU”) regulam as relações entre a TEAMCULTURE, de um lado, e o Usuário de outro lado, todos mais bem definidos abaixo. Este TCU se aplica à utilização, pelo Usuário, da plataforma disponibilizada pela TEAMCULTURE, a qual permite aos Usuários postar e consultar uma grande variedade de conteúdo relativo a determinadas empresas listadas na plataforma oferecida pela TEAMCULTURE.
Definições
Empresa – pessoa jurídica que usufrui dos serviços da TEAMCULTURE na forma prevista nestes TCU de Uso.
TEAMCULTURE – é a sociedade limitada TEAMCULTURE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., com sede na Augusta, 2840 - 8º Andar - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01412-100 e inscrita no CNPJ 31.673.943/0001-09.
Usuário – é pessoa física, maior de idade, maior de 18 anos, civilmente capaz e que concorda e livremente adere aos TCU e condições aqui estabelecidos. É Usuário aquela pessoa física que utiliza a plataforma da TEAMCULTURE em nome próprio e também a pessoa física que atua como representante legal de empresa que utilizam a plataforma. Neste caso, o Usuário declara possuir os poderes de representação legalmente a ele atribuídos pela empresa.
Anuência
1.1 - Usuário e Empresa declaram ter lido e concordar com as condições presentes neste TCU, com as quais anuíram expressamente ao clicar em ‘eu concordo’ no endereço eletrônico da TEAMCULTURE ou, ainda não que não tenham clicado em tal botão ‘eu concordo’, anuir expressamente ao utilizar as ferramentas e soluções disponibilizadas pela TEAMCULTURE no endereço eletrônico http://portal.teamculture.com.br.
Conta TEAMCULTURE
2.1 - Para criar uma conta na TEAMCULTURE você deverá informar um endereço de e-mail válido e no qual você possa ser encontrado. No caso de não conseguirmos nos comunicar pelo e-mail informado, é possível que a sua conta seja desativada por nós. Você cadastrara uma senha para acessar a sua conta. Essa senha será pessoal e intransferível e você é o único responsável por armazená-la em segurança. Se você desconfiar de que a sua senha ou a sua conta foram irregularmente acessadas, você deverá prontamente nos informar.
2.2 - Será possível acessar a plataforma por meio de redes sociais, tais como Facebook, Instagram e outras (“Redes Sociais”). Se você acessar a TEAMCULTURE por uma rede social, você concorda que poderemos acessar, tornar disponível para a TEAMCULTURE e armazenar qualquer informação, texto, mensagens e outros conteúdos que você tenha disponibilizado ou armazenado em sua Rede Social. A sua relação com a Rede Social é regulada pelos termos de uso da Rede Social e a TEAMCULTURE não tem qualquer responsabilidade por atos ou omissões da Rede Social.
Perfil e Conteúdo
3.1 - Ao criar a sua conta individual, você poderá nos informar alguns dados pessoais e tais dados serão parte do seu perfil (“Perfil”). Além dos dados por você informados, formarão o seu Perfil também os dados que constem de seu currículo que você venha a carregar na plataforma. De acordo com as configurações de visibilidade preenchidas por você na plataforma, você poderá nos permitir que dados do seu Perfil sejam compartilhados com empregadores, recrutadores e outros terceiros. Nesse sentido, você explicitamente concorda com a possibilidade de os dados do Perfil serem compartilhados com tais terceiros aqui mencionados.
3.2 - Em razão de o anonimato ser muito importante no âmbito da plataforma, o seu Perfil não deverá incluir informações que possam vincular às suas avaliações de empresas ou ao seu salário informado na plataforma.
3.3 - O conteúdo postado por outros Usuários ou Empresas estará disponível para sua visualização na plataforma (“Conteúdo”). Por Conteúdo devemos entender qualquer informação, incluindo, salários, avaliação de empresas, entrevistas, logos, respostas dos empregados, comentários, anúncios de emprego, perfis de empregado, opiniões, currículos, mensagens, textos, imagens, fotos, e-mails e qualquer outra forma de dado que você encontre na TEAMCULTURE. Você entende e concorda que a TEAMCULTURE em relação ao Conteúdo divulgado por terceiros: i) não é responsável e não avalia ou valida tal Conteúdo; ii) não garante a precisão, adequação, qualidade, confiabilidade ou qualidade da informação no Conteúdo; e iii) não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo que, ainda que não intencionalmente seja, censurável, impreciso, enganoso ou ilegal que seja disponibilizado por outros usuários ou terceiros.
3.4 - De acordo com o previsto no Marco Civil da Internet, nós não seremos considerados responsáveis por reclamações relativas ao Conteúdo disponibilizado por Usuários na plataforma TEAMCULTURE e somente deveremos retirar tal Conteúdo em decorrência de ordem judicial que detalhe e especifique o Conteúdo a ser excluído nos termos da legislação e regulamentações aplicáveis.
3.5 - Nós permitimos que Usuários postem seu Conteúdo sobre os seus empregadores sempre que eles declarem serem ou terem sido colaboradores da empresa, seja por meio de uma relação regulada pela legislação trabalhista, um contrato de prestação de serviços, contratos de estágio ou por qualquer meio que ele tenha fornecido sua mão-de-obra à empresa. Muito embora haja uma opção para que o Usuário identifique em que categoria de colaborador ele se enquadra, não é obrigatório que ele o faça.
3.6 - O Usuário declara e garante para todos os fins que somente usará o TEAMCULTURE para finalidades lícitas e em conformidade com as regras estabelecidas neste TCU. O Usuário reconhece ainda que é o único responsável pelo conteúdo postado em sua conta (“Seu Conteúdo”). O Usuário concorda que ao autorizar a utilização do Seu Conteúdo pela plataforma da TEAMCULTURE, leu e concordou com as diretrizes da comunidade e compreende que poderá ser responsabilizado caso o Seu Conteúdo infringir direito de terceiro ou estiver em desacordo com a legislação ou com a regulamentação.
3.7 - O Usuário não: i) se passará por outra pessoa, usará e-mail de terceiros ou se passará por representante de uma empresa para a qual não tenha poderes de representação válidos; ii) criará contas com a intenção de cometer fraudes; iii) criará várias contas para vários usuários com a finalidade de publicar múltiplas avaliações de uma ou de mais de uma empresa; iv) publicará Conteúdo que não é seu ou que não tenha o direito de publicar; v) violará este TCU, as diretrizes da comunidade ou qualquer outra lei, regra ou regulamento; vi) publicará Conteúdo que seja difamatório, fraudulento ou que saiba ser falso ou enganoso ou que não reflita a sua opinião ou a sua experiência; vii) assediará, abusará, fará comentários racistas, intolerante ou ainda censurável de acordo com a opinião da TEAMCULTURE; viii) promoverá ou apoiará atividades ilegais; ix) revelará informações em violação a obrigações de confidencialidade aplicáveis, incluindo restrições contratuais que possua com ex-empregadores, atuais empregadores ou potenciais empregadores; x ) violará a privacidade, publicidade, direito de autor, patentes, direito de marca, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual de qualquer terceiro; xi) postará qualquer Conteúdo que contenha pornografia ou sexo explícito ou se relacione com a exploração de pessoas de uma forma violenta ou sexual; x ) exceto expressamente aprovado pela TEAMCULTURE e em acordo com a legislação, usará a TEAMCULTURE para atividades comerciais, tais como competições, sorteios, esquemas de pirâmide e outras forma de divulgação; xi) insinuará existir parceira com a TEAMCULTURE a menos que possua uma autorização da TEAMCULTURE expressa e por escrito; xii) enviará mensagens em violação às regras de privacidade; xiii) acessará a TEAMCULTURE visando a criação de múltiplas contas, geração de mensagens automáticas ou para tentar obter o todo ou pedaços de informações da TEAMCULTURE sem a sua aprovação escrita; xiv) copiará ou usará informações, Conteúdo (excluindo o Seu Conteúdo), ou dados da TEAMCULTURE em serviços que concorram com a TEAMCULTURE; xiv) venderá, revenderá, alugará, emprestará, trocará ou de alguma forma monetizará o acesso à plataforma da TEAMCULTURE ou a qualquer conteúdo (excluindo o Seu Conteúdo), sem a aprovação escrita da TEAMCULTURE; xv) interferirá, modificará, fará engenharia reversa ou decompilará qualquer dado ou funcionalidade da TEAMCULTURE; ou xvi) introduzirá qualquer vírus, cavalos de troia, worms, robôs, arquivos corrompidos ou similares na plataforma da TEAMCULTURE.
3.8 - No mesmo sentido a Empresa não realizará nenhuma das atividades previstas em 3.7 acima.
3.9 - TEAMCULTURE poderá possuir links para sites de terceiros que sejam de interesse do Usuário. Ao clicar em um link o Usuário reconhece que a TEAMCULTURE não é responsável por tais links e assume os riscos de navegar em tais sites.
3.10 - Algumas oportunidades de emprego disponíveis na plataforma permitirão que o formulário para concorrer à vaga seja submetido por meio da TEAMCULTURE à empresa que publicou a vaga. A TEAMCULTURE não garante a qualidade ou segurança do site das empresas parceiras que disponibilizam a vaga, mas disponibilizará a tecnologia para viabilizar o envio dos arquivos digitais contendo as informações do Usuário.
3.11 - A TEAMCULTURE poderá oferecer estimativas de salário para diversas carreiras, sempre de acordo com as informações colhidas por meio da plataforma.
3.12 - Salvo indicação em contrário, a estimativa não inclui valores de bônus, benefícios com planos de saúde, vale transporte, vale alimentação, vale refeição, participação nos lucros, participação societária ou qualquer outro benefício. A estimativa não pode ser considerada uma certeza de que aqueles valores são efetivamente praticados. O Usuário concorda que a estimativa de salários não será por ele considerada como garantia de remuneração.
Empresas
4.1 - A Empresa que desejar publicar vagas na plataforma não poderá publicar anúncios que: i) estejam em desconformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, devendo incluir o dever de observar a obrigação de não discriminar, o respeito à privacidade e o correto uso da propriedade intelectual; ii) contenham informações falsas; iii) solicite qualquer compensação financeira para permitir que o Usuário concorra à vaga; iv) ofereça vaga que se enquadre no sistema de marketing multinível, franquia, pirâmide, clubes de benefícios, distribuição de produtos e serviços ou representação comercial; iv) contenha qualquer logo, marca, link ou site que não sejam da Empresa que oferece a vaga ao candidato, a menos que seja uma outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico; ou v) discriminem candidatos em razão de raça, gênero, religião, orientação sexual, idade, incapacidade ou qualquer outra forma de discriminação vedada por lei.
4.2 - A Empresa concorda que a TEAMCULTURE poderá, a qualquer tempo e de acordo com o seu julgamento, independentemente de justificativa à Empresa, remover ou não publicar anúncios de qualquer vaga de emprego.
Avaliações
5.1 - As Empresas não poderão oferecer incentivos em troca de avaliações da Empresa. É vedado oferecer qualquer recompensa aos empregados, mesmo que tal recompensa seja, na percepção da Empresa, uma recompensa menor ou de pouco valor.
5.2 - A Empresa não poderá coagir os empregados a publicarem avaliações. Por coação também entendemos uma solicitação ao empregado para que demonstre ter escrito ou enviado a avaliação, ainda que não tenha sido exigido explicitamente que mostre o conteúdo da avaliação.
5.3 - A TEAMCULTURE removerá as avaliações para as quais tenhamos motivos para acreditar que os Usuários obtiveram algum tipo de recompensa ou foram coagidos para publicá-la. Com o intuito de proteger as suas fontes de informação, a TEAMCULTURE não terá a obrigação de demonstrar qualquer evidência para justificar a exclusão de determinada avaliação.
Comunicação com os Candidatos
6.1 - Nós poderemos informar ao Usuário quando a Empresa acessar a sua informação que disponibilizamos a ela. Por exemplo quando a Empresa abrir as informações do currículo do candidato, vir o seu Perfil ou tomar alguma decisão em relação à sua candidatura à vaga publicada pela Empresa.
6.2 - Quando a Empresa visualizar, armazenar ou receber informações por meio da plataforma, a TEAMCULTURE poderá analisar tais dados e utilizar tal análise como forma de assegurar a qualidade dos serviços da plataforma e, eventualmente, melhorá-los. Poderá ainda, a TEAMCULTURE, divulgar a Usuários e Empresas análises baseadas em tais informações. Por exemplo, poderemos utilizar tais informações para indicar qual ou quais candidatos tem maior potencial de combinar com a descrição da vaga oferecida ou o tempo médio do processo seletivo em determinada Empresa.
6.3 - A menos que de outra forma tenha sido acordado com a TEAMCULTURE, nem o Usuário nem a Empresa poderão, por qualquer motivo, processar as informações coletadas ou derivadas dos anúncios de vagas (“Dados dos Anúncios”) exceto para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas o que deverá ser feito de forma agregada e anônima.
6.4 - Muito embora não tenha obrigação legal neste sentido, a TEAMCULTURE poderá, a seu exclusivo critério, revisar e excluir qualquer Conteúdo, ainda que parcialmente, se entender que tal Conteúdo viola as regras destes TCU, as diretrizes da comunidade ou, ainda, se acreditar ser tal Conteúdo inadequado. Eventualmente, o Usuário poderá denunciar um Conteúdo que entenda violar as regras deste TCU, as diretrizes da comunidade ou ser inadequado. Neste caso, a TEAMCULTURE avaliará o Conteúdo e, a seu exclusivo critério, tomará a medida que julgar apropriada, ou seja, excluir totalmente ou parcialmente o Conteúdo ou, ainda, manter o Conteúdo sem alteração.
6.5 - Muito embora não tenha obrigação legal neste sentido, a TEAMCULTURE, a seu exclusivo critério, poderá investigar e tomar as medidas necessárias em relação a violações deste TCU por seus Usuários. Estas medidas, além da exclusão de Conteúdo acima mencionada, poderão implicar: i) na suspensão no direito de uso da plataforma; ii) encerramento de sua conta na plataforma; iii) reporte às autoridades competentes; ou iv) tomada das medidas legalmente aplicáveis.
6.6 - Muito embora não tenha obrigação legal neste sentido, a TEAMCULTRE poderá tomar as medidas legais aplicáveis para proteger o anonimato dos Usuários contra a eventuais medidas intentadas por autoridades legalmente constituídas que visem a buscar o autor de determinado Conteúdo.
Conteúdo
7.1 - A TEAMCULTURE não reivindicará a propriedade de nenhum Conteúdo que você enviar ou autorizar para uso da TEAMCULTURE, mas você nos concede o direito de usar esse Conteúdo, conforme estabelecido abaixo. Ao enviar ou autorizar a exibição de qualquer Conteúdo na plataforma da TEAMCULTURE, você nos concede uma licença irrestrita, irrevogável, perpétua, não exclusiva, não cobrável (com o direito de sublicenciar em níveis ilimitados de sublicenças) de uso, cópia, execução, exibição, criação de trabalhos derivados, adaptação e distribuição desse Conteúdo em toda e qualquer mídia (agora conhecida ou desenvolvida posteriormente) em todo o mundo. Conforme o permitido pela lei aplicável, você renuncia expressamente a todos e quaisquer dos seus direitos morais aplicáveis ao exercício da licença anterior pela TEAMCULTURE. Você concorda que esta licença inclui o direito de fornecer, promover e aprimorar o TEAMCULTURE e disponibilizar o Conteúdo enviado à plataforma TEAMCULTURE a outras empresas, organizações ou indivíduos para a organização, transmissão, distribuição, promoção ou publicação desse Conteúdo em outras mídias ou serviços, sempre respeitando o previsto nestes TCU. Nenhuma compensação será paga com relação ao Conteúdo que você postar através do TEAMCULTURE. Você só deve enviar para a TEAMCULTURE o conteúdo que desejar compartilhar com outras pessoas sob as condições destes TCU.
7.2 - A plataforma da TEAMCULTURE contém Conteúdo fornecido por nós e por nossos licenciadores. Nós e nossos licenciadores (incluindo outros Usuários) detemos e mantemos todos os direitos de propriedade (incluindo toda a propriedade intelectual) do Conteúdo que fornecemos e a TEAMCULTURE detém e mantém todos os direitos de propriedade da TEAMCULTURE. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, revogável e não sublicenciável sob os direitos de propriedade intelectual licenciados por nós para baixar, visualizar, copiar e imprimir o Conteúdo da TEAMCULTURE apenas para seu uso pessoal, sempre em conformidade com o previsto neste TCU de Uso. Exceto conforme disposto acima, o Usuário concorda em não: i) reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar ou exibir publicamente, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados com base na TEAMCULTURE ou no Conteúdo (excluindo o Seu Conteúdo); ou ii) alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso à TEAMCULTURE. TEAMCULTURE® é uma marca registrada. As marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço ("Marcas") exibidas na TEAMCULTURE são de nossa propriedade ou de terceiros. Você não tem permissão para usar essas Marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento do terceiro proprietário da Marca.
Rescisão
8.1 - Este TCU têm validade por período indeterminado, sendo válido durante o período em que o Usuário ou a Empresa mantiverem as suas contas ativas. Usuários e Empresas poderão encerrar as suas contas a qualquer tempo, sem aviso prévio, com efeito imediato. De mesma forma a TEAMCULTURE poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário ou da Empresa também com efeito imediato. Nestes casos, estes TCU serão considerados encerrados. Nenhuma penalidade será devida por qualquer das partes em caso de término imotivado deste TCU.
Alterações ao TCU
9.1 - A TEAMCULTURE poderá, a qualquer tempo, alterar as condições deste TCU. Neste caso, as alterações terão validade imediata, tão logo publicadas no site da TEAMCULTURE.
Limitação de Responsabilidade
10.1 - A TEAMCULTURE não assume nenhuma responsabilidade e se exime de toda a responsabilidade pelo Conteúdo, precisão, integridade, legalidade, confiabilidade ou disponibilidade de qualquer anúncio de emprego, página de carreira, solicitação de emprego, pergunta do rastreador, resposta à pergunta em questionários, currículo ou informações que o Usuário ou a Empresa publicar, enviar ou receber por meio da plataforma TEAMCULTURE.
10.2 - Você é o único responsável por suas interações com Empresas anunciantes e outros Usuários e não somos responsáveis pelas atividades, omissões ou outras condutas, on-line ou off-line, de qualquer Empresa anunciante ou outro Usuário. Não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo incorreto, impreciso ou ilegal (incluindo qualquer informação nos Perfis) publicado na nossa plataforma, seja publicado por Usuários ou Empresas diretamente ou por qualquer equipamento ou programação associada. Não assumimos responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado a ou alteração de qualquer comunicação com Empresas ou Usuários. Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas ou mau funcionamento técnico de qualquer hardware e software devido a problemas técnicos na Internet ou na plataforma TEAMCULTURE ou em uma combinação destes, incluindo ferimentos ou danos aos Usuários ou ao computador de qualquer pessoa relacionados ou resultantes da participação ou do download de materiais. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do uso da TEAMCULTURE ou de qualquer Conteúdo publicado na plataforma ou transmitido aos Usuários ou às Empresas, ou por qualquer interação entre Usuários e entre Usuários e Empresas.
Foro
11.1 - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos e Condições de Uso (“TCU”) regulam as relações entre a TEAMCULTURE, de um lado, e o Usuário de outro lado, todos mais bem definidos abaixo. Este TCU se aplica à utilização, pelo Usuário, da plataforma disponibilizada pela TEAMCULTURE, a qual permite aos Usuários postar e consultar uma grande variedade de conteúdo relativo a determinadas empresas listadas na plataforma oferecida pela TEAMCULTURE.
Definições
Empresa – pessoa jurídica que usufrui dos serviços da TEAMCULTURE na forma prevista nestes TCU de Uso.
TEAMCULTURE – é a sociedade limitada TEAMCULTURE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., com sede na Augusta, 2840 - 8º Andar - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01412-100 e inscrita no CNPJ 31.673.943/0001-09.
Usuário – é pessoa física, maior de idade, maior de 18 anos, civilmente capaz e que concorda e livremente adere aos TCU e condições aqui estabelecidos. É Usuário aquela pessoa física que utiliza a plataforma da TEAMCULTURE em nome próprio e também a pessoa física que atua como representante legal de empresa que utilizam a plataforma. Neste caso, o Usuário declara possuir os poderes de representação legalmente a ele atribuídos pela empresa.
Anuência
1.1 - Usuário e Empresa declaram ter lido e concordar com as condições presentes neste TCU, com as quais anuíram expressamente ao clicar em ‘eu concordo’ no endereço eletrônico da TEAMCULTURE ou, ainda não que não tenham clicado em tal botão ‘eu concordo’, anuir expressamente ao utilizar as ferramentas e soluções disponibilizadas pela TEAMCULTURE no endereço eletrônico http://portal.teamculture.com.br.
Conta TEAMCULTURE
2.1 - Para criar uma conta na TEAMCULTURE você deverá informar um endereço de e-mail válido e no qual você possa ser encontrado. No caso de não conseguirmos nos comunicar pelo e-mail informado, é possível que a sua conta seja desativada por nós. Você cadastrara uma senha para acessar a sua conta. Essa senha será pessoal e intransferível e você é o único responsável por armazená-la em segurança. Se você desconfiar de que a sua senha ou a sua conta foram irregularmente acessadas, você deverá prontamente nos informar.
2.2 - Será possível acessar a plataforma por meio de redes sociais, tais como Facebook, Instagram e outras (“Redes Sociais”). Se você acessar a TEAMCULTURE por uma rede social, você concorda que poderemos acessar, tornar disponível para a TEAMCULTURE e armazenar qualquer informação, texto, mensagens e outros conteúdos que você tenha disponibilizado ou armazenado em sua Rede Social. A sua relação com a Rede Social é regulada pelos termos de uso da Rede Social e a TEAMCULTURE não tem qualquer responsabilidade por atos ou omissões da Rede Social.
Perfil e Conteúdo
3.1 - Ao criar a sua conta individual, você poderá nos informar alguns dados pessoais e tais dados serão parte do seu perfil (“Perfil”). Além dos dados por você informados, formarão o seu Perfil também os dados que constem de seu currículo que você venha a carregar na plataforma. De acordo com as configurações de visibilidade preenchidas por você na plataforma, você poderá nos permitir que dados do seu Perfil sejam compartilhados com empregadores, recrutadores e outros terceiros. Nesse sentido, você explicitamente concorda com a possibilidade de os dados do Perfil serem compartilhados com tais terceiros aqui mencionados.
3.2 - Em razão de o anonimato ser muito importante no âmbito da plataforma, o seu Perfil não deverá incluir informações que possam vincular às suas avaliações de empresas ou ao seu salário informado na plataforma.
3.3 - O conteúdo postado por outros Usuários ou Empresas estará disponível para sua visualização na plataforma (“Conteúdo”). Por Conteúdo devemos entender qualquer informação, incluindo, salários, avaliação de empresas, entrevistas, logos, respostas dos empregados, comentários, anúncios de emprego, perfis de empregado, opiniões, currículos, mensagens, textos, imagens, fotos, e-mails e qualquer outra forma de dado que você encontre na TEAMCULTURE. Você entende e concorda que a TEAMCULTURE em relação ao Conteúdo divulgado por terceiros: i) não é responsável e não avalia ou valida tal Conteúdo; ii) não garante a precisão, adequação, qualidade, confiabilidade ou qualidade da informação no Conteúdo; e iii) não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo que, ainda que não intencionalmente seja, censurável, impreciso, enganoso ou ilegal que seja disponibilizado por outros usuários ou terceiros.
3.4 - De acordo com o previsto no Marco Civil da Internet, nós não seremos considerados responsáveis por reclamações relativas ao Conteúdo disponibilizado por Usuários na plataforma TEAMCULTURE e somente deveremos retirar tal Conteúdo em decorrência de ordem judicial que detalhe e especifique o Conteúdo a ser excluído nos termos da legislação e regulamentações aplicáveis.
3.5 - Nós permitimos que Usuários postem seu Conteúdo sobre os seus empregadores sempre que eles declarem serem ou terem sido colaboradores da empresa, seja por meio de uma relação regulada pela legislação trabalhista, um contrato de prestação de serviços, contratos de estágio ou por qualquer meio que ele tenha fornecido sua mão-de-obra à empresa. Muito embora haja uma opção para que o Usuário identifique em que categoria de colaborador ele se enquadra, não é obrigatório que ele o faça.
3.6 - O Usuário declara e garante para todos os fins que somente usará o TEAMCULTURE para finalidades lícitas e em conformidade com as regras estabelecidas neste TCU. O Usuário reconhece ainda que é o único responsável pelo conteúdo postado em sua conta (“Seu Conteúdo”). O Usuário concorda que ao autorizar a utilização do Seu Conteúdo pela plataforma da TEAMCULTURE, leu e concordou com as diretrizes da comunidade e compreende que poderá ser responsabilizado caso o Seu Conteúdo infringir direito de terceiro ou estiver em desacordo com a legislação ou com a regulamentação.
3.7 - O Usuário não: i) se passará por outra pessoa, usará e-mail de terceiros ou se passará por representante de uma empresa para a qual não tenha poderes de representação válidos; ii) criará contas com a intenção de cometer fraudes; iii) criará várias contas para vários usuários com a finalidade de publicar múltiplas avaliações de uma ou de mais de uma empresa; iv) publicará Conteúdo que não é seu ou que não tenha o direito de publicar; v) violará este TCU, as diretrizes da comunidade ou qualquer outra lei, regra ou regulamento; vi) publicará Conteúdo que seja difamatório, fraudulento ou que saiba ser falso ou enganoso ou que não reflita a sua opinião ou a sua experiência; vii) assediará, abusará, fará comentários racistas, intolerante ou ainda censurável de acordo com a opinião da TEAMCULTURE; viii) promoverá ou apoiará atividades ilegais; ix) revelará informações em violação a obrigações de confidencialidade aplicáveis, incluindo restrições contratuais que possua com ex-empregadores, atuais empregadores ou potenciais empregadores; x ) violará a privacidade, publicidade, direito de autor, patentes, direito de marca, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual de qualquer terceiro; xi) postará qualquer Conteúdo que contenha pornografia ou sexo explícito ou se relacione com a exploração de pessoas de uma forma violenta ou sexual; x ) exceto expressamente aprovado pela TEAMCULTURE e em acordo com a legislação, usará a TEAMCULTURE para atividades comerciais, tais como competições, sorteios, esquemas de pirâmide e outras forma de divulgação; xi) insinuará existir parceira com a TEAMCULTURE a menos que possua uma autorização da TEAMCULTURE expressa e por escrito; xii) enviará mensagens em violação às regras de privacidade; xiii) acessará a TEAMCULTURE visando a criação de múltiplas contas, geração de mensagens automáticas ou para tentar obter o todo ou pedaços de informações da TEAMCULTURE sem a sua aprovação escrita; xiv) copiará ou usará informações, Conteúdo (excluindo o Seu Conteúdo), ou dados da TEAMCULTURE em serviços que concorram com a TEAMCULTURE; xiv) venderá, revenderá, alugará, emprestará, trocará ou de alguma forma monetizará o acesso à plataforma da TEAMCULTURE ou a qualquer conteúdo (excluindo o Seu Conteúdo), sem a aprovação escrita da TEAMCULTURE; xv) interferirá, modificará, fará engenharia reversa ou decompilará qualquer dado ou funcionalidade da TEAMCULTURE; ou xvi) introduzirá qualquer vírus, cavalos de troia, worms, robôs, arquivos corrompidos ou similares na plataforma da TEAMCULTURE.
3.8 - No mesmo sentido a Empresa não realizará nenhuma das atividades previstas em 3.7 acima.
3.9 - TEAMCULTURE poderá possuir links para sites de terceiros que sejam de interesse do Usuário. Ao clicar em um link o Usuário reconhece que a TEAMCULTURE não é responsável por tais links e assume os riscos de navegar em tais sites.
3.10 - Algumas oportunidades de emprego disponíveis na plataforma permitirão que o formulário para concorrer à vaga seja submetido por meio da TEAMCULTURE à empresa que publicou a vaga. A TEAMCULTURE não garante a qualidade ou segurança do site das empresas parceiras que disponibilizam a vaga, mas disponibilizará a tecnologia para viabilizar o envio dos arquivos digitais contendo as informações do Usuário.
3.11 - A TEAMCULTURE poderá oferecer estimativas de salário para diversas carreiras, sempre de acordo com as informações colhidas por meio da plataforma.
3.12 - Salvo indicação em contrário, a estimativa não inclui valores de bônus, benefícios com planos de saúde, vale transporte, vale alimentação, vale refeição, participação nos lucros, participação societária ou qualquer outro benefício. A estimativa não pode ser considerada uma certeza de que aqueles valores são efetivamente praticados. O Usuário concorda que a estimativa de salários não será por ele considerada como garantia de remuneração.
Empresas
4.1 - A Empresa que desejar publicar vagas na plataforma não poderá publicar anúncios que: i) estejam em desconformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, devendo incluir o dever de observar a obrigação de não discriminar, o respeito à privacidade e o correto uso da propriedade intelectual; ii) contenham informações falsas; iii) solicite qualquer compensação financeira para permitir que o Usuário concorra à vaga; iv) ofereça vaga que se enquadre no sistema de marketing multinível, franquia, pirâmide, clubes de benefícios, distribuição de produtos e serviços ou representação comercial; iv) contenha qualquer logo, marca, link ou site que não sejam da Empresa que oferece a vaga ao candidato, a menos que seja uma outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico; ou v) discriminem candidatos em razão de raça, gênero, religião, orientação sexual, idade, incapacidade ou qualquer outra forma de discriminação vedada por lei.
4.2 - A Empresa concorda que a TEAMCULTURE poderá, a qualquer tempo e de acordo com o seu julgamento, independentemente de justificativa à Empresa, remover ou não publicar anúncios de qualquer vaga de emprego.
Avaliações
5.1 - As Empresas não poderão oferecer incentivos em troca de avaliações da Empresa. É vedado oferecer qualquer recompensa aos empregados, mesmo que tal recompensa seja, na percepção da Empresa, uma recompensa menor ou de pouco valor.
5.2 - A Empresa não poderá coagir os empregados a publicarem avaliações. Por coação também entendemos uma solicitação ao empregado para que demonstre ter escrito ou enviado a avaliação, ainda que não tenha sido exigido explicitamente que mostre o conteúdo da avaliação.
5.3 - A TEAMCULTURE removerá as avaliações para as quais tenhamos motivos para acreditar que os Usuários obtiveram algum tipo de recompensa ou foram coagidos para publicá-la. Com o intuito de proteger as suas fontes de informação, a TEAMCULTURE não terá a obrigação de demonstrar qualquer evidência para justificar a exclusão de determinada avaliação.
Comunicação com os Candidatos
6.1 - Nós poderemos informar ao Usuário quando a Empresa acessar a sua informação que disponibilizamos a ela. Por exemplo quando a Empresa abrir as informações do currículo do candidato, vir o seu Perfil ou tomar alguma decisão em relação à sua candidatura à vaga publicada pela Empresa.
6.2 - Quando a Empresa visualizar, armazenar ou receber informações por meio da plataforma, a TEAMCULTURE poderá analisar tais dados e utilizar tal análise como forma de assegurar a qualidade dos serviços da plataforma e, eventualmente, melhorá-los. Poderá ainda, a TEAMCULTURE, divulgar a Usuários e Empresas análises baseadas em tais informações. Por exemplo, poderemos utilizar tais informações para indicar qual ou quais candidatos tem maior potencial de combinar com a descrição da vaga oferecida ou o tempo médio do processo seletivo em determinada Empresa.
6.3 - A menos que de outra forma tenha sido acordado com a TEAMCULTURE, nem o Usuário nem a Empresa poderão, por qualquer motivo, processar as informações coletadas ou derivadas dos anúncios de vagas (“Dados dos Anúncios”) exceto para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas o que deverá ser feito de forma agregada e anônima.
6.4 - Muito embora não tenha obrigação legal neste sentido, a TEAMCULTURE poderá, a seu exclusivo critério, revisar e excluir qualquer Conteúdo, ainda que parcialmente, se entender que tal Conteúdo viola as regras destes TCU, as diretrizes da comunidade ou, ainda, se acreditar ser tal Conteúdo inadequado. Eventualmente, o Usuário poderá denunciar um Conteúdo que entenda violar as regras deste TCU, as diretrizes da comunidade ou ser inadequado. Neste caso, a TEAMCULTURE avaliará o Conteúdo e, a seu exclusivo critério, tomará a medida que julgar apropriada, ou seja, excluir totalmente ou parcialmente o Conteúdo ou, ainda, manter o Conteúdo sem alteração.
6.5 - Muito embora não tenha obrigação legal neste sentido, a TEAMCULTURE, a seu exclusivo critério, poderá investigar e tomar as medidas necessárias em relação a violações deste TCU por seus Usuários. Estas medidas, além da exclusão de Conteúdo acima mencionada, poderão implicar: i) na suspensão no direito de uso da plataforma; ii) encerramento de sua conta na plataforma; iii) reporte às autoridades competentes; ou iv) tomada das medidas legalmente aplicáveis.
6.6 - Muito embora não tenha obrigação legal neste sentido, a TEAMCULTRE poderá tomar as medidas legais aplicáveis para proteger o anonimato dos Usuários contra a eventuais medidas intentadas por autoridades legalmente constituídas que visem a buscar o autor de determinado Conteúdo.
Conteúdo
7.1 - A TEAMCULTURE não reivindicará a propriedade de nenhum Conteúdo que você enviar ou autorizar para uso da TEAMCULTURE, mas você nos concede o direito de usar esse Conteúdo, conforme estabelecido abaixo. Ao enviar ou autorizar a exibição de qualquer Conteúdo na plataforma da TEAMCULTURE, você nos concede uma licença irrestrita, irrevogável, perpétua, não exclusiva, não cobrável (com o direito de sublicenciar em níveis ilimitados de sublicenças) de uso, cópia, execução, exibição, criação de trabalhos derivados, adaptação e distribuição desse Conteúdo em toda e qualquer mídia (agora conhecida ou desenvolvida posteriormente) em todo o mundo. Conforme o permitido pela lei aplicável, você renuncia expressamente a todos e quaisquer dos seus direitos morais aplicáveis ao exercício da licença anterior pela TEAMCULTURE. Você concorda que esta licença inclui o direito de fornecer, promover e aprimorar o TEAMCULTURE e disponibilizar o Conteúdo enviado à plataforma TEAMCULTURE a outras empresas, organizações ou indivíduos para a organização, transmissão, distribuição, promoção ou publicação desse Conteúdo em outras mídias ou serviços, sempre respeitando o previsto nestes TCU. Nenhuma compensação será paga com relação ao Conteúdo que você postar através do TEAMCULTURE. Você só deve enviar para a TEAMCULTURE o conteúdo que desejar compartilhar com outras pessoas sob as condições destes TCU.
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Rescisão
8.1 - Este TCU têm validade por período indeterminado, sendo válido durante o período em que o Usuário ou a Empresa mantiverem as suas contas ativas. Usuários e Empresas poderão encerrar as suas contas a qualquer tempo, sem aviso prévio, com efeito imediato. De mesma forma a TEAMCULTURE poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário ou da Empresa também com efeito imediato. Nestes casos, estes TCU serão considerados encerrados. Nenhuma penalidade será devida por qualquer das partes em caso de término imotivado deste TCU.
Alterações ao TCU
9.1 - A TEAMCULTURE poderá, a qualquer tempo, alterar as condições deste TCU. Neste caso, as alterações terão validade imediata, tão logo publicadas no site da TEAMCULTURE.
Limitação de Responsabilidade
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Foro
11.1 - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Actualizado em: 22/10/2020
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